Mudanças na lei sobre a laqueadura e vasectomia.

Entrou em vigor, na última quinta-feira (2/3), a lei que institui mudanças nos requisitos para a realização dos procedimentos de esterilização.

A mudança representa um avanço no acesso aos direitos sexuais e reprodutivos de homens e mulheres, definidos pelo Ministério da Saúde como “os direitos de as pessoas decidirem, de forma livre e responsável, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas”. Além disso, os direitos sexuais garantem o direito de ter relações sexuais independentemente da reprodução.

Entre as modificações, está a dispensa do consentimento do cônjuge para a realização da laqueadura no caso das mulheres, e da vasectomia no dos homens. A nova legislação diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos.

Homens e mulheres com mais de 21 anos ou pelo menos dois filhos vivos, podem realizar o procedimento desde que se observe o prazo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. As cirurgias podem ser feitas gratuitamente pelo SUS.

Uma grande novidade é que agora as mulheres podem realizar o procedimento durante o parto, desde que se espere 60 dias entre a manifestação da vontade e a data do parto. Poder realizar o procedimento durante o parto facilita a vida de quem precisou realizar uma cesariana por exemplo, pois evita que a mulher tenha que se submeter a um novo procedimento cirúrgico depois, mobilizando leito e profissionais de saúde desnecessariamente. Quem fez o parto normal também pode aproveitar a internação hospitalar para realizar a cirurgia, se esse for seu desejo.

A cirurgia de laqueadura é relativamente simples e dura cerca de 40 minutos. Pode ser realizada por laparoscopia(menos invasiva) ou pela abertura da cavidade abdominal. Na cirurgia, as tubas uterinas que conectam os ovários ao útero e onde ocorre a fertilização, são cortadas e amarradas, impedindo assim a descida do óvulo e a subida dos espermatozoides. A cirurgia é segura, embora exista um pequeno risco de falha: 5 a cada 1000 mulheres podem voltar a engravidar. A cirurgia de laqueadura dificilmente pode ser revertida, portanto a mulher deve estar bem informada e segura da sua escolha.

A vasectomia é uma cirurgia rápida e simples, que não exige internação hospitalar e é realizada com anestesia local. O procedimento interrompe a circulação dos espermatozoides produzidos pelos testículos para a vesícula seminal, de onde seguiriam para a uretra. Requer uma pequena infiltração local com anestésico e uma incisão de 1 cm de cada lado do saco escrotal. Depois, o médico isola digitalmente os canais deferentes que levam os espermatozoides do epidídimo (ducto que coleta e armazena os espermatozoides produzidos pelo testículo) para a uretra e anestesia novamente. Em seguida, corta-se os deferentes, interpõe-se tecido conjuntivo entre os dois pontos para evitar a recanalização e fecha-se a incisão. O paciente é liberado em seguida e pode retomar suas atividades diárias. Apesar disso, muitos homens têm medo de que a vasectomia leve à impotência, temor absolutamente infundado. Outros ainda acham que sua masculinidade pode ser abalada por eles não serem mais férteis, o que também não tem cabimento. A relação entre virilidade e esterilidade não faz sentido do ponto de vista biológico, mas durante muito tempo essa associação foi tida como verdadeira.

No imaginário de muitos homens, aqueles que não podem mais gerar filhos deixam de ser viris. Na verdade, a maioria dos homens não pensa que vai ficar impotente. Eles são tomados por um sentimento tênue e fluido de medo da diminuição da própria masculinidade, uma vez que se tornaram estéreis. Caso se sinta inseguro quanto a essas questões, o médico poderá sanar essas dúvidas por completo.

Com essas novas medidas, ficou muito mais fácil realizar os procedimentos! Homens e mulheres agora recebem o direito de tomar essa decisão importante em suas vidas de forma segura, independente e também gratuitamente. Vale lembra que é bastante interessante procurar por uma ajuda psicológica antes de tomar esse tipo de decisão. Ter um ponto de vista profissional te ajudará a tomar essa decisão evitando possíveis arrependimentos futuros.

E aí? O que acharam dessas mudanças?

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